HC 664940 - DECISAO

HC 664940 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, evidenciando a gravidade concreta do crime e o modus operandi (assalto à mão armada em coautoria com vítimas ameaçadas), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: MATEUS SALVIANO DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado

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Parties

MATEUS SALVIANO DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação pela gravidade concreta e modus operandi do delito
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, evidenciando a gravidade concreta do crime e o modus operandi (assalto à mão armada em coautoria com vítimas ameaçadas), demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.