RHC 139014 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade em concreto do roubo majorado (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima), a periculosidade do recorrente e o risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando-se assim a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: JOAO PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Periculosidade, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Roubo Majorado Periculosidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOAO PEDRO GONÇALVES DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 análise da gravidade concreta do delito e do modus operandi

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade em concreto do roubo majorado (emprego de arma de fogo, concurso de agentes, restrição da liberdade da vítima), a periculosidade do recorrente e o risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública, justificando-se assim a manutenção da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.