RHC 147123 - DECISAO

RHC 147123 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do fato (quádruplo homicídio), modus operandi, depoimentos testemunhais e indícios de autoria — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública; questões de mérito probatório não são passíveis de apreciação em habeas corpus.

Parties
Denunciado: EDELVAN ALMEIDA DOS REIS; Denunciado: IAGO CÉSAR LIMA DA SILVA; Denunciado: GIVANILDO SEVERINO DA SILVA; Denunciado: ERIELSON DE OLVEIRA DA SILVA; Denunciado: ELTON ALMEIDA DOS REIS; Denunciado: JOCÉLIO JOSÉ DA SILVA; Representante Ministerial: Ministério Público; Defesa: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória; Liminar Indeferida
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta, Modos Operandi, Prova Testemunhal, Súmula 86
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Modos Operandi Prova Testemunhal +1 more

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Parties

EDELVAN ALMEIDA DOS REIS

Denunciado

IAGO CÉSAR LIMA DA SILVA

Denunciado

GIVANILDO SEVERINO DA SILVA

Denunciado

ERIELSON DE OLVEIRA DA SILVA

Denunciado

ELTON ALMEIDA DOS REIS

Denunciado

JOCÉLIO JOSÉ DA SILVA

Denunciado

Ministério Público

Representante Ministerial

Defesa

Defesa

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 competência do habeas corpus para análise de mérito probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está lastreado em elementos concretos constantes dos autos — gravidade concreta do fato (quádruplo homicídio), modus operandi, depoimentos testemunhais e indícios de autoria — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva como garantia da ordem pública; questões de mérito probatório não são passíveis de apreciação em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Ordem denegada.