RHC 141618 - DECISAO

RHC 141618 - DECISAO

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada idoneamente na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, diante da extensa ficha de antecedentes e de outras ações penais em andamento que demonstram risco concreto de reiteração; não restou demonstrado cerceamento por falta de intimação nem excesso de prazo, pois a instrução foi concluída, a sentença proferida e os recursos interpostos remetidos ao STJ, o que indica desenvolvimento regular do processo dentro dos limites da razoabilidade.

Parties
Paciente/recorrente: LEONARDO DA CONCEIÇÃO SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus, mas lhe nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Direito De Recorrer Em Liberdade, Cerceamento De Defesa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Direito De Recorrer Em Liberdade Cerceamento De Defesa

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Parties

LEONARDO DA CONCEIÇÃO SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecido E Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por ausência de intimação para sustentação oral
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso, mas negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada idoneamente na garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP, diante da extensa ficha de antecedentes e de outras ações penais em andamento que demonstram risco concreto de reiteração; não restou demonstrado cerceamento por falta de intimação nem excesso de prazo, pois a instrução foi concluída, a sentença proferida e os recursos interpostos remetidos ao STJ, o que indica desenvolvimento regular do processo dentro dos limites da razoabilidade.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus, mas lhe nego provimento.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Conheço do recurso em habeas corpus, mas lhe nego provimento.