HC 623787 - DECISAO

HC 623787 - DECISAO

Considerando as circunstâncias concretas — especialmente a pequena quantidade de entorpecentes apreendida (aproximadamente 5,2 g de maconha e 30,3 g de cocaína) — e ponderando que a custódia cautelar é medida extrema prevista no art. 282, §6º do CPP, o tribunal concluiu que, para fins cautelares, são suficientes medidas diversas da prisão; assim, concedeu parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por cautelares diversas, em conformidade com o parecer ministerial.

Parties
Paciente: ANDERSON SILVA DA COSTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito
Outcome
Ordem concedida parcialmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Tráfico De Drogas

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Parties

ANDERSON SILVA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar E Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade

Ratio Decidendi

Considerando as circunstâncias concretas — especialmente a pequena quantidade de entorpecentes apreendida (aproximadamente 5,2 g de maconha e 30,3 g de cocaína) — e ponderando que a custódia cautelar é medida extrema prevista no art. 282, §6º do CPP, o tribunal concluiu que, para fins cautelares, são suficientes medidas diversas da prisão; assim, concedeu parcialmente a ordem para substituir a prisão preventiva por cautelares diversas, em conformidade com o parecer ministerial.

Court Disposition

Ordem concedida parcialmente para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • Concedo parcialmente a ordem para, confirmada a liminar, substituir a prisão preventiva por cautelares diversas, acolhido o parecer ministerial.
  • Publique-se.