RHC 135775 - DECISAO

RHC 135775 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o recorrente se encontra em fase de cumprimento da pena, tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva; fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: JOAO CARLOS MORAES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução De Pena, Prejudicialidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução De Pena Prejudicialidade Medidas Cautelares

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Parties

JOAO CARLOS MORAES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 imposição de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prejudicialidade por início de execução de pena

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o recorrente se encontra em fase de cumprimento da pena, tornando sem objeto a impugnação da prisão preventiva; fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.