HC 649904 - DECISAO

HC 649904 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio mediante diversos disparos), indícios de autoria, risco à ordem pública e risco de fuga (conforme interceptações), bem como pela necessidade de garantia da instrução criminal diante do temor da vítima; as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto, e não se verificou excesso de prazo por desídia.

Parties
Paciente: BRUNO VELOSO TOLEDO PETRY; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Coacusado (denunciado): JEFERSON ELENO TOLEDO PETRY; Coacusado (denunciado): MAICON DE MELLO ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus não conhecido/no mérito denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

BRUNO VELOSO TOLEDO PETRY

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

JEFERSON ELENO TOLEDO PETRY

Coacusado (denunciado)

MAICON DE MELLO ROSA

Coacusado (denunciado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 necessidade e justificativa da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (tentativa de homicídio mediante diversos disparos), indícios de autoria, risco à ordem pública e risco de fuga (conforme interceptações), bem como pela necessidade de garantia da instrução criminal diante do temor da vítima; as medidas previstas no art. 319 do CPP foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública no caso concreto, e não se verificou excesso de prazo por desídia.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus não conhecido/no mérito denegado)

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se