HC 665665 - DECISAO

HC 665665 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração substitutiva do recurso ordinário não é cabível salvo flagrante ilegalidade e não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos das investigações (extração de dados de celular, conversas, fotografias, apreensões) que demonstram indícios suficientes de autoria e perigo gerado pela liberdade do paciente, nos termos do art. 312 do CPP, além de motivo concreto para afastar a contemporaneidade como vício, e declarou inadequadas medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LENON ZAGO LOPES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Prova Emprestada (extração De Dados De Celular)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

LENON ZAGO LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre fatos investigados e decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração substitutiva do recurso ordinário não é cabível salvo flagrante ilegalidade e não se constatou flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos das investigações (extração de dados de celular, conversas, fotografias, apreensões) que demonstram indícios suficientes de autoria e perigo gerado pela liberdade do paciente, nos termos do art. 312 do CPP, além de motivo concreto para afastar a contemporaneidade como vício, e declarou inadequadas medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • não conhecimento do habeas corpus
  • Publique-se