HC 624557 - DECISAO
O pedido de análise dos fundamentos da prisão preventiva ficou prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 20/11/2020, que passou a justificar a custódia por título diverso, exigindo impugnação própria no tribunal de origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Writ prejudicado.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Furto Qualificado, Sentença Condenatória, Regime De Cumprimento De Pena
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 7 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 perda do objeto por superveniência de sentença condenatória
- 3 necessidade de impugnação própria no tribunal de origem
Ratio Decidendi
O pedido de análise dos fundamentos da prisão preventiva ficou prejudicado em razão de sentença condenatória proferida em 20/11/2020, que passou a justificar a custódia por título diverso, exigindo impugnação própria no tribunal de origem.
Court Disposition
Writ prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
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