HC 665677 - DECISAO

HC 665677 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus com base na Súmula 691/STF, por não se verificar nos autos flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse a supressão de instância; as decisões de origem e do relator apontaram elementos fáticos e probatórios (prova oral, diligências, gravidade concreta, registro criminal e dificuldade à investigação) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Jociel Gomes; Autoridade Coatora: Desembargador Relator da Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí; Declarador Da Prisão Preventiva: Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de União/PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prova Emprestada, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP, Art. 33 E 35 Da Lei 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prova Emprestada Súmula 691/stf Supressão De Instância Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

Jociel Gomes

Paciente

Desembargador Relator da Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de União/PI

Declarador Da Prisão Preventiva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento liminar (Súmula 691/STF)
  3. 3 valoração de prova emprestada

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus com base na Súmula 691/STF, por não se verificar nos autos flagrante ilegalidade ou abuso de poder que autorizasse a supressão de instância; as decisões de origem e do relator apontaram elementos fáticos e probatórios (prova oral, diligências, gravidade concreta, registro criminal e dificuldade à investigação) que justificam a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.