HC 652504 - DECISAO

HC 652504 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno da Corte.

Parties
Paciente: CLAUDINEI DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Lesão Corporal No Âmbito Doméstico
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Flagrante Lesão Corporal No Âmbito Doméstico

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Parties

CLAUDINEI DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 requisitos para decretação da prisão cautelar (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado pela perda superveniente de objeto, em razão da revogação da prisão preventiva e da aplicação de medidas cautelares diversas, razão pela qual o pedido foi declarado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno da Corte.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se