HC 605239 - DECISAO

HC 605239 - DECISAO

Verificou-se a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão cautelar, tornando o habeas corpus sem objeto; por isso, foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Relaxamento Da Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Ausência De Contemporaneidade, Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Relaxamento Da Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Ausência De Contemporaneidade Prejudicialidade Por Perda De Objeto

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Parties

LEONARDO DOS SANTOS VIEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de contemporaneidade
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de sentença condenatória que mantém a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificou-se a superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão cautelar, tornando o habeas corpus sem objeto; por isso, foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.