HC 594728 - DECISAO

HC 594728 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi motivada por fundamentos concretos (art. 312 do CPP) diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de arma de fogo municiada); não houve demonstração de enquadramento do paciente no grupo de risco da Recomendação CNJ n. 62/2020 nem de descumprimento de medidas sanitárias, tampouco de excesso de prazo, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: PATRICK GOMES DE SOUZA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Recomendação CNJ N. 62/2020, COVID 19, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Recomendação CNJ N. 62/2020 COVID 19 +1 more

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Parties

PATRICK GOMES DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 aplicação da Recomendação CNJ n. 62/2020 em razão da pandemia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi motivada por fundamentos concretos (art. 312 do CPP) diante da gravidade concreta do crime e do modus operandi (uso de arma de fogo municiada); não houve demonstração de enquadramento do paciente no grupo de risco da Recomendação CNJ n. 62/2020 nem de descumprimento de medidas sanitárias, tampouco de excesso de prazo, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade apta a justificar o conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.