HC 652414 - DECISAO

HC 652414 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus porque as questões relativas à custódia preventiva já haviam sido recentemente examinadas e decididas pelo Tribunal de origem e por precedentes desta Corte (reiteração de pedidos sem fato novo), de modo que conhecer diretamente acarretaria supressão de instância; quanto à alegação de inadequação do local de recolhimento, o pedido tornou-se prejudicado em razão da condenação superveniente e da informação de que os pacientes passaram a estar custodiados em estabelecimentos prisionais adequados.

Parties
Paciente: SILVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR; Paciente: LEAH FERNANDA ARAUJO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Supressão De Instância, Inadequação De Estabelecimento Prisional, Coisa Julgada
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Parties

SILVIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Paciente

LEAH FERNANDA ARAUJO DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 repetição de pedidos já decididos (reiteração) e supressão de instância
  3. 3 inadmissibilidade de conhecer matéria que não foi apreciada pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus porque as questões relativas à custódia preventiva já haviam sido recentemente examinadas e decididas pelo Tribunal de origem e por precedentes desta Corte (reiteração de pedidos sem fato novo), de modo que conhecer diretamente acarretaria supressão de instância; quanto à alegação de inadequação do local de recolhimento, o pedido tornou-se prejudicado em razão da condenação superveniente e da informação de que os pacientes passaram a estar custodiados em estabelecimentos prisionais adequados.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conhecer do habeas corpus