HC 637692 - DECISAO

HC 637692 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida pois encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos (interceptações telefônicas, relatórios de investigação e apreensões conexas) que indicam participação do paciente em organização criminosa e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DION LENON FERREIRA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Do Relator)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Indícios De Autoria, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Indícios De Autoria Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DION LENON FERREIRA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, a prisão preventiva foi mantida pois encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos dos autos (interceptações telefônicas, relatórios de investigação e apreensões conexas) que indicam participação do paciente em organização criminosa e risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • P.I.