HC 643768 - DECISAO

HC 643768 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio (cometido na presença da filha da vítima e motivado por cobrança de dívida qualificada), da tentativa de agressão a terceira pessoa, e dos antecedentes e reincidência do paciente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: EVAN EMIR SIVERIS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5047156-55.2020.8.24.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta Do Delito, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Gravidade Concreta Do Delito Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

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Parties

EVAN EMIR SIVERIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (HC n. 5047156-55.2020.8.24.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 garantia da ordem pública
  3. 3 relevância da gravidade concreta do crime

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada pela garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio (cometido na presença da filha da vítima e motivado por cobrança de dívida qualificada), da tentativa de agressão a terceira pessoa, e dos antecedentes e reincidência do paciente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se