HC 630272 - DECISAO

HC 630272 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque se demonstraram elementos concretos idôneos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi que revela premeditação, frieza e periculosidade, risco à ordem pública e à instrução criminal), nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois o processo seguiu em constante movimentação, incluindo atuação recursal que suspende prazos e fatos supervenientes (substituição de advogados e de magistrado), não havendo mora estatal injustificada.

Parties
Paciente: CLÁUDIO MOISÉS TENCA DIAS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Medidas Cautelares

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Parties

CLÁUDIO MOISÉS TENCA DIAS

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 alegado excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque se demonstraram elementos concretos idôneos (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi que revela premeditação, frieza e periculosidade, risco à ordem pública e à instrução criminal), nos termos do art. 312 do CPP; ademais, não se verificou excesso de prazo, pois o processo seguiu em constante movimentação, incluindo atuação recursal que suspende prazos e fatos supervenientes (substituição de advogados e de magistrado), não havendo mora estatal injustificada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se