RHC 145384 - DECISAO

RHC 145384 - DECISAO

O relator negou provimento porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a demora na instrução, não havendo desídia estatal, não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, e a ultrapassagem do prazo de 90 dias do art.316 do CPP não importa, por si só, na revogação automática da prisão; aplicou-se jurisprudência dominante autorizando decisão monocrática de negativa de provimento.

Parties
Paciente/recorrente: WEMERSON OLIVEIRA MAIA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Relator Negou Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Pandemia/covid 19 E Regime Prisional
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Custódia (art. 316 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Pandemia/covid 19 E Regime Prisional

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Parties

WEMERSON OLIVEIRA MAIA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça Relator Negou Provimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 necessidade de revisão periódica da prisão preventiva nos termos do art.316, parágrafo único do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator negou provimento porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a prisão preventiva com base na gravidade concreta e risco de reiteração delitiva, a complexidade do feito e a pluralidade de réus justificam a demora na instrução, não havendo desídia estatal, não foi demonstrado que o paciente integra grupo de risco para COVID-19, e a ultrapassagem do prazo de 90 dias do art.316 do CPP não importa, por si só, na revogação automática da prisão; aplicou-se jurisprudência dominante autorizando decisão monocrática de negativa de provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.