HC 601836 - ACORDAO

HC 601836 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente na garantia da ordem pública, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de liderança no ponto de tráfico e antecedentes/reincidência que apontam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Parties
Agravante: MATHEUS DE JESUS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Na Sexta Turma, Decisão Denegatória/negativa Ao Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Judicial, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Fundamentação Judicial Art. 312 Do CPP

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Parties

MATHEUS DE JESUS SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Agravo Regimental Na Sexta Turma, Decisão Denegatória/negativa Ao Provimento

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, risco de reiteração)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos vetores do art. 312 do CPP, especialmente na garantia da ordem pública, evidenciada pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, indícios de liderança no ponto de tráfico e antecedentes/reincidência que apontam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas seriam insuficientes.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental