HC 665010 - DECISAO

HC 665010 - DECISAO

Não há demonstração de flagrante ilegalidade que justifique a atuação desta Corte contra o indeferimento de liminar no Tribunal de origem, sendo necessária a apreciação mais detida pelo Tribunal estadual; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, indefere-se a liminar para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: FRANCIELE CRISTINA DE OLIVEIRA; Paciente: GRACIELE LEONILDA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Revogação Da Custódia, Prisão Domiciliar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Temporária Revogação Da Custódia Prisão Domiciliar Súmula 691/stf +1 more

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Parties

FRANCIELE CRISTINA DE OLIVEIRA

Paciente

GRACIELE LEONILDA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de maternidade

Ratio Decidendi

Não há demonstração de flagrante ilegalidade que justifique a atuação desta Corte contra o indeferimento de liminar no Tribunal de origem, sendo necessária a apreciação mais detida pelo Tribunal estadual; assim, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, indefere-se a liminar para evitar supressão de instância.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.