HC 658102 - DECISAO

HC 658102 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma genérica, com base na gravidade abstrata dos delitos, sem apontar elementos concretos e contemporâneos que demonstrassem a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, a instrução criminal ou garantir a aplicação da lei penal; não cabe ao Tribunal suprir a motivação ausente do juiz natural, razão pela qual confirma-se a liminar e ordena-se a soltura, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação de preventiva mediante demonstração concreta de necessidade ou imposição de medidas cautelares adequadamente fundamentadas nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP.

Parties
Paciente: DOUGLAS NEVES DA SILVA; Paciente: PABLO JOAQUIM DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem concedida; liminar confirmada; soltura dos indiciados determinada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Receptação Qualificada, Corrupção De Menores, Associação Criminosa, Art. 244 B Da Lei N. 8.069/1990
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Liberdade Provisória Medidas Cautelares Receptação Qualificada +3 more

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Parties

DOUGLAS NEVES DA SILVA

Paciente

PABLO JOAQUIM DA COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da custódia por medidas cautelares
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma genérica, com base na gravidade abstrata dos delitos, sem apontar elementos concretos e contemporâneos que demonstrassem a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, a instrução criminal ou garantir a aplicação da lei penal; não cabe ao Tribunal suprir a motivação ausente do juiz natural, razão pela qual confirma-se a liminar e ordena-se a soltura, ressalvando-se a possibilidade de nova decretação de preventiva mediante demonstração concreta de necessidade ou imposição de medidas cautelares adequadamente fundamentadas nos termos dos arts. 282 e 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida; liminar confirmada; soltura dos indiciados determinada

Orders

  • Conceder a ordem e ordenar a soltura dos indiciados, confirmada a liminar anteriormente deferida.
  • Fica ressalvada a possibilidade de nova decretação da prisão preventiva, caso seja efetivamente demonstrada sua concreta necessidade.