HC 637500 - ACORDAO

HC 637500 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de via inadequada como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a revogação/relaxamento da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (indícios de integração ao PCC, periculosidade, risco de reiteração e condenações anteriores), e o alegado excesso de prazo não demonstra desídia estatal diante da complexidade e pluralidade de réus do feito.

Parties
Paciente: GENESIO RODRIGUES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
Não conhecer do pedido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa (pcc), Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa (pcc) Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

GENESIO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de via inadequada como substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, não se verifica constrangimento ilegal apto a justificar a revogação/relaxamento da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (indícios de integração ao PCC, periculosidade, risco de reiteração e condenações anteriores), e o alegado excesso de prazo não demonstra desídia estatal diante da complexidade e pluralidade de réus do feito.

Court Disposition

Não conhecer do pedido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.