HC 636651 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva na primeira instância, que implicou perda de objeto do pedido.

Parties: Paciente: TUNYALUK RUGSAMANEE; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 May 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Revogação Da Prisão Preventiva Na Primeira Instância)
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

TUNYALUK RUGSAMANEE

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto Por Revogação Da Prisão Preventiva Na Primeira Instância)

Legal Issues

1 superveniência de revogação da prisão preventiva e consequência de perda de objeto do habeas corpus
2 pretensão de restabelecimento da liberdade da paciente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da revogação da prisão preventiva na primeira instância, que implicou perda de objeto do pedido.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Habeas corpus prejudicado
Extinção do writ