RHC 136357 - DECISAO

RHC 136357 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: havia provas da materialidade e indícios de autoria, a quantidade de droga apreendida (aproximadamente 940g de maconha) e antecedentes, inclusive passagem por crime de homicídio, configuravam risco concreto de reiteração delitiva e justificavam a manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública; a motivação per relationem utilizada pelo Magistrado na sentença foi considerada idônea.

Parties
Paciente/recorrente: ISAIAS BISPO DOS SANTOS; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ISAIAS BISPO DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação
  3. 3 risco de reiteração delitiva como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada: havia provas da materialidade e indícios de autoria, a quantidade de droga apreendida (aproximadamente 940g de maconha) e antecedentes, inclusive passagem por crime de homicídio, configuravam risco concreto de reiteração delitiva e justificavam a manutenção da custódia provisória para garantia da ordem pública; a motivação per relationem utilizada pelo Magistrado na sentença foi considerada idônea.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se