HC 659129 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque já havia sido concedida, no HC 653.769/SP, ordem que determinou a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão no mesmo processo, de modo que o presente writ perdeu seu objeto.
- Parties
- Paciente: ALEXSANDRO RODRIGO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 May 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Parties
ALEXSANDRO RODRIGO DA SILVA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Ministério Público Federal
Ministério Público Federal
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de ordem anterior concedida no HC 653.769/SP
- 2 pedido de prisão domiciliar por cuidados a filho recém-nascido
- 3 fundamentação da decisão de indeferimento da prisão domiciliar
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque já havia sido concedida, no HC 653.769/SP, ordem que determinou a substituição da prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas da prisão no mesmo processo, de modo que o presente writ perdeu seu objeto.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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