HC 640134 - DECISAO

HC 640134 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; analisando de ofício não se identifica flagrante ilegalidade apta a amparar a ordem, pois o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em dados concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente, antecedentes e risco a testemunhas), em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência dominante, devendo-se, portanto, negar conhecimento ao writ.

Parties
Paciente: VINICIUS RAIMUNDO SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Medidas Cautelares Alternativas, Substituição De Recurso Por Habeas Corpus, Risco De Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Medidas Cautelares Alternativas Substituição De Recurso Por Habeas Corpus Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

VINICIUS RAIMUNDO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido; analisando de ofício não se identifica flagrante ilegalidade apta a amparar a ordem, pois o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em dados concretos (gravidade concreta do delito, modus operandi, periculosidade do agente, antecedentes e risco a testemunhas), em conformidade com o art. 312 do CPP e com a jurisprudência dominante, devendo-se, portanto, negar conhecimento ao writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Pedido liminar indeferido (fls. 195-199)