HC 657487 - DECISAO

HC 657487 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque é substitutivo de recurso ordinário e não houve flagrante ilegalidade; no mérito, não se caracteriza excesso de prazo justificando relaxamento da prisão preventiva, pois a demora decorreu da fuga do paciente e da inércia da defesa, não havendo desídia do Judiciário, aplicando-se a Súmula 64/STJ; assim, não há constrangimento ilegal passível de ser sanado de ofício.

Parties
Paciente: LUIS YAGO SALES; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário, Súmula 64/stj, Súmula 568/stj, Suspensão Do Processo, Pronúncia, Desmembramento
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário Súmula 64/stj Súmula 568/stj +3 more

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Parties

LUIS YAGO SALES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque é substitutivo de recurso ordinário e não houve flagrante ilegalidade; no mérito, não se caracteriza excesso de prazo justificando relaxamento da prisão preventiva, pois a demora decorreu da fuga do paciente e da inércia da defesa, não havendo desídia do Judiciário, aplicando-se a Súmula 64/STJ; assim, não há constrangimento ilegal passível de ser sanado de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Habeas corpus não conhecido