HC 664162 - DECISAO

HC 664162 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque, quanto à insurgência contra a prisão preventiva, a impetração constitui mera reiteração do HC n. 638.155/SP (mesmas partes, pedido e causa de pedir) sem alteração fático-processual autorizadora de reexame, e quanto ao alegado excesso de prazo não se verificou desídia, pois o processo já estava pautado para julgamento em 10/06/2021.

Parties
Paciente: JOÃO CHARLES FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
CONHEÇO EM PARTE DO WRIT E, NESSA EXTENSÃO, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Reiteração De Pedido

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Parties

JOÃO CHARLES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 requisitos da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento do writ originário
  3. 3 mera reiteração de pedido em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque, quanto à insurgência contra a prisão preventiva, a impetração constitui mera reiteração do HC n. 638.155/SP (mesmas partes, pedido e causa de pedir) sem alteração fático-processual autorizadora de reexame, e quanto ao alegado excesso de prazo não se verificou desídia, pois o processo já estava pautado para julgamento em 10/06/2021.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE DO WRIT E, NESSA EXTENSÃO, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.