HC 622013 - DECISAO

HC 622013 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 15/04/2021) que apresentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva da paciente, fundamentos esses não impugnados no writ, de modo que a matéria tornou-se inadequada para exame nesta via, razão pela qual o relator, com fundamento no art.34 do RISTJ, considerou o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente/impetrante: VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA; Órgão a Quo/impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Reavaliação Nonagesimal Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Por Sentença Superveniente Fundamentação Da Decisão De Custódia Reavaliação Nonagesimal Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão a Quo/impetrado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela superveniência de sentença condenatória com novos fundamentos
  2. 2 ausência de fundamentação alegada na conversão de prisão temporária em preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão de ser genitora de criança com transtorno (TDAH)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (sentença de 15/04/2021) que apresentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva da paciente, fundamentos esses não impugnados no writ, de modo que a matéria tornou-se inadequada para exame nesta via, razão pela qual o relator, com fundamento no art.34 do RISTJ, considerou o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.