HC 645790 - DECISAO

HC 645790 - DECISAO

A ordem foi denegada por entender que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos colhidos na investigação (provas de materialidade e indícios de autoria, interceptações telefônicas, modus operandi e indícios de atuação em organização criminosa que praticou diversos roubos violentos), sendo demonstrada a necessidade de resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de comprovada a reavaliação periódica da custódia; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Paciente: CLAUDIO LUIS MACHADO PEREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional (art.312 Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional (art.312 Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

CLAUDIO LUIS MACHADO PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação concreta do decreto de prisão (art.312 CPP)
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por entender que a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos colhidos na investigação (provas de materialidade e indícios de autoria, interceptações telefônicas, modus operandi e indícios de atuação em organização criminosa que praticou diversos roubos violentos), sendo demonstrada a necessidade de resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além de comprovada a reavaliação periódica da custódia; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se