RHC 145038 - DECISAO

RHC 145038 - DECISAO

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de quantidade significativa de droga (aproximadamente 114,63 g de crack) e da existência de processo em andamento que indica risco de reiteração delitiva; além disso, a ausência da audiência de custódia não invalida a preventiva quando o auto foi submetido ao juiz e convertido, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Parties
Recorrente: RODRIGO VINICIUS DE SOUZA E SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Do Decreto Prisional, Reiteração Delitiva, Quantidade De Droga Apreendida, Antecedentes Criminais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Do Decreto Prisional +3 more

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Parties

RODRIGO VINICIUS DE SOUZA E SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 presença dos requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 não realização da audiência de custódia e seus efeitos

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a prisão preventiva porque a decisão de conversão do flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da apreensão de quantidade significativa de droga (aproximadamente 114,63 g de crack) e da existência de processo em andamento que indica risco de reiteração delitiva; além disso, a ausência da audiência de custódia não invalida a preventiva quando o auto foi submetido ao juiz e convertido, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas no caso concreto.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário

Orders

  • conheço parcialmente do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário