HC 662414 - DECISAO

HC 662414 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da concessão, pelo Ministro Edson Fachin no HC 201.393/SP, de ordem determinando a imediata soltura do agravante, tornando sem objeto o pedido.

Parties
Agravante: DANIEL ANTONIO SOUZA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Do Ministro Presidente Que Indeferiu Liminarmente O Writ
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Súmula 691/stf

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Parties

DANIEL ANTONIO SOUZA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Do Ministro Presidente Que Indeferiu Liminarmente O Writ

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 efeitos da concessão de habeas corpus pelo STF sobre recursos incidentes

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da concessão, pelo Ministro Edson Fachin no HC 201.393/SP, de ordem determinando a imediata soltura do agravante, tornando sem objeto o pedido.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.