RHC 146107 - DECISAO

RHC 146107 - DECISAO

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade a ser sanada porque a instrução penal tramita conforme as peculiaridades do feito (complexidade, pluralidade de réus, diligências realizadas e audiência designada/em curso), a prisão preventiva ostenta fundamentação idônea e não há indícios de desídia judicial; assim, aplicando entendimento dominante da Corte (Súmula 568/STJ), conheceu parcialmente do recurso e, nesta extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: SULAMY PINTO DE LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Revisão Nonagesimal (art. 316, Par. Único, Cpp), Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Revisão Nonagesimal (art. 316, Par. Único, Cpp) Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

SULAMY PINTO DE LIMA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 revisão nonagesimal prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventivacaso concreto

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há flagrante ilegalidade a ser sanada porque a instrução penal tramita conforme as peculiaridades do feito (complexidade, pluralidade de réus, diligências realizadas e audiência designada/em curso), a prisão preventiva ostenta fundamentação idônea e não há indícios de desídia judicial; assim, aplicando entendimento dominante da Corte (Súmula 568/STJ), conheceu parcialmente do recurso e, nesta extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso e, nesta extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada