HC 665427 - DECISAO

HC 665427 - DECISAO

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a questão exige aprofundamento pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES CORREIA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula 691/stf, Medidas Cautelares Diversas, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula 691/stf Medidas Cautelares Diversas Supressão De Instância

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Parties

THIAGO RODRIGUES CORREIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Interlocutória (indeferimento De Liminar)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 fundamentação da manutenção da custódia preventiva

Ratio Decidendi

Não houve demonstração de flagrante ilegalidade capaz de afastar a aplicação da Súmula 691/STF; a questão exige aprofundamento pelo Tribunal estadual para evitar supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.