RHC 144723 - DECISAO

Havendo alvará de soltura expedido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maringá/PR, resta prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do seu objeto.

Parties: Recorrente: Leandro Wesley Ferreira Gomes
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 May 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Prejudicialidade

Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2

Parties

Leandro Wesley Ferreira Gomes

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
2 revogação da prisão preventiva
3 alegação de coação ilegal

Ratio Decidendi

Havendo alvará de soltura expedido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maringá/PR, resta prejudicado o recurso em habeas corpus por perda superveniente do seu objeto.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.