RHC 103020 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque os recorrentes encontravam-se em liberdade no momento dos informes, de modo que perdeu-se o objeto da impugnação (incluindo eventual nulidade pela não realização da audiência de custódia), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório sobre a autoria.
- Parties
- Paciente: Larlon Custodio Martins; Paciente: Jucinel Lima de Oliveira; Paciente: Sinomar Alves Pereira; Paciente: Mauricio de Lima Dourado
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 May 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Indícios De Autoria, Incursão Probatória, Medidas Cautelares, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Larlon Custodio Martins
Paciente
Jucinel Lima de Oliveira
Paciente
Sinomar Alves Pereira
Paciente
Mauricio de Lima Dourado
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade da prisão pela não realização da audiência de custódia
- 2 ausência de indícios suficientes de autoria
- 3 falta de fundamentação idônea a amparar a custódia
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque os recorrentes encontravam-se em liberdade no momento dos informes, de modo que perdeu-se o objeto da impugnação (incluindo eventual nulidade pela não realização da audiência de custódia), e porque o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar o conjunto fático-probatório sobre a autoria.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso em habeas corpus prejudicado
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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