HC 654501 - DECISAO

HC 654501 - DECISAO

Conheci parcialmente do pedido e deneguei a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, na reiteração delitiva e no risco à ordem pública, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem.

Parties
Paciente: BRUNO GONÇALVES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Excesso De Prazo, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Excesso De Prazo Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BRUNO GONÇALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Denegação)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base nos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 insuficiência de provas e inadequação do habeas corpus para revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Conheci parcialmente do pedido e deneguei a ordem porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do delito, na reiteração delitiva e no risco à ordem pública, cumprindo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar prova e a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do pedido e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.