HC 618241 - DECISAO

HC 618241 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, pois a apreciação da matéria implicaria supressão de instância, visto que as razões do decisum do tribunal a quo não foram submetidas a este juízo.

Parties
Paciente: VAGNER CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Supressão De Instância, Perda Superveniente De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Supressão De Instância Perda Superveniente De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

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Parties

VAGNER CUNHA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal
  2. 2 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 negativa do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de seu objeto, pois a apreciação da matéria implicaria supressão de instância, visto que as razões do decisum do tribunal a quo não foram submetidas a este juízo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.