RHC 138482 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade do acusado e da gravidade concreta dos crimes (modus operandi, múltiplos disparos e mortes), não se comprovando excesso de prazo dado o impulso diligente do juízo, audiências adiadas por motivos justificáveis e por atos da defesa, e não havendo comprovação de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19; recomendou-se apenas que o juízo reavalie a necessidade da custódia a cada 90 dias, nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP, e imprima celeridade à instrução processual.

Parties
Recorrente: Aniclenes Pires Pereira; Recorrido: Tribunal de Justiça de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento por unanimidade
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar Por Pandemia, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Por Pandemia Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Aniclenes Pires Pereira

Recorrente

Tribunal de Justiça de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com fundamentação idônea (art.312 CPP)
  2. 2 verificação de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 efeitos da inobservância do prazo nonagesimal do art.316 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade do acusado e da gravidade concreta dos crimes (modus operandi, múltiplos disparos e mortes), não se comprovando excesso de prazo dado o impulso diligente do juízo, audiências adiadas por motivos justificáveis e por atos da defesa, e não havendo comprovação de que o paciente integra grupo de risco para Covid-19; recomendou-se apenas que o juízo reavalie a necessidade da custódia a cada 90 dias, nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP, e imprima celeridade à instrução processual.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido e negado provimento por unanimidade

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomendar ao Juízo de primeiro grau que revise a necessidade da manutenção do acautelamento preventivo com periodicidade máxima de 90 dias, nos termos do art.316, parágrafo único, do CPP