RHC 144874 - ACORDAO

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Houve fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (modus operandi com disparos em via pública, apreensão de armas e munições, reiteração delitiva e reincidência) que demonstraram periculosidade concreta e risco ao meio social, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da prisão preventiva, e as matérias relativas a excesso de prazo e pedido de liberdade por COVID-19 não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo exame por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: HAMILTON BATISTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado Tentado, Posse Irregular De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, COVID 19 E Liberdade
Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Qualificado Tentado Posse Irregular De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo COVID 19 E Liberdade

Case Brief

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Parties

HAMILTON BATISTA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 periculosidade concreta e modus operandi
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e baseada em elementos concretos (modus operandi com disparos em via pública, apreensão de armas e munições, reiteração delitiva e reincidência) que demonstraram periculosidade concreta e risco ao meio social, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública; assim, não se configurou flagrante ilegalidade apta a autorizar a revogação da prisão preventiva, e as matérias relativas a excesso de prazo e pedido de liberdade por COVID-19 não foram apreciadas pelo tribunal de origem, impedindo exame por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, desprovido

Orders

  • Recurso ordinário em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento