RHC 143152 - ACORDAO

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A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito — notadamente a elevada quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos e a presença de objetos e numerário vinculados ao tráfico — o que representa risco ao meio social e torna insuficientes medidas cautelares menos gravosas; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação do ato.

Parties
Paciente/impetrante: GUILHERME DE CASTRO PEREIRA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Proporcionalidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Proporcionalidade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GUILHERME DE CASTRO PEREIRA

Paciente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 avaliação da proporcionalidade entre custódia cautelar e pena provável

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos, a periculosidade do paciente e a gravidade concreta do delito — notadamente a elevada quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos e a presença de objetos e numerário vinculados ao tráfico — o que representa risco ao meio social e torna insuficientes medidas cautelares menos gravosas; não há flagrante ilegalidade apta a justificar a revogação do ato.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus