HC 664705 - DECISAO

HC 664705 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de provas da materialidade e indícios de autoria (flagrante, objetos e ferramentas apreendidas, modus operandi), e no periculum libertatis traduzido no risco de reiteração delitiva, em razão de processo em curso por tráfico de drogas e indícios de vinculação com atividade criminosa (dívida com o tráfico), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: THIAGO FELIPE DOS SANTOS GORGES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito Do Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reiteracão Delitiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteracão Delitiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

THIAGO FELIPE DOS SANTOS GORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Mérito Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com fundamento no risco de reiteração delitiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 valoração da primariedade e condições pessoais favoráveis frente ao periculum libertatis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença de provas da materialidade e indícios de autoria (flagrante, objetos e ferramentas apreendidas, modus operandi), e no periculum libertatis traduzido no risco de reiteração delitiva, em razão de processo em curso por tráfico de drogas e indícios de vinculação com atividade criminosa (dívida com o tráfico), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão se mostram insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.