HC 630247 - DECISAO

HC 630247 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura do paciente, razão pela qual a impetração tornou-se sem objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado (prejudicialidade Reconhecida)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ALECIO CASTELLUCCI FIGUEIREDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Prejudicado (prejudicialidade Reconhecida)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre a segregação cautelar e os fatos apontados na denúncia
  2. 2 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de expedição de alvará de soltura
  3. 3 legalidade da prisão preventiva confirmada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi expedido alvará de soltura do paciente, razão pela qual a impetração tornou-se sem objeto, nos termos do art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fulcro no art. 34, incisos XI e XX, do RISTJ.