RHC 144154 - DECISAO

RHC 144154 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada mediante consulta aos autos da Ação Penal n. 5000415-44.2021.8.21.0019, que registrou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 14/4/2021; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: RAFAEL KRAUSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp), Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia COVID 19 E Recomendação N. 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Custódia Cautelar Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Do Cpp) Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

RAFAEL KRAUSE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da custódia preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, verificada mediante consulta aos autos da Ação Penal n. 5000415-44.2021.8.21.0019, que registrou a expedição de alvará de soltura em favor do recorrente em 14/4/2021; com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (com base no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se