RHC 145867 - DECISAO

RHC 145867 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a quantidade e a forma de acondicionamento das drogas apreendidas (mais de 2,5 kg, tijolos e porções individualizadas, balança e petrechos) — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque o acórdão de origem adotou entendimento dominante do STJ, autorizando decisão monocrática de denegação do recurso.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL DIEGUES PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Do Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação De Decisões
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação De Decisões

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Parties

RAFAEL DIEGUES PEREIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegação Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação para decretação de prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea porque está fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a quantidade e a forma de acondicionamento das drogas apreendidas (mais de 2,5 kg, tijolos e porções individualizadas, balança e petrechos) — que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e porque o acórdão de origem adotou entendimento dominante do STJ, autorizando decisão monocrática de denegação do recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.