RHC 147389 - DECISAO

RHC 147389 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão de origem demonstrou regular andamento do processo, ausência de desídia do juízo e razoabilidade no prazo diante da complexidade do feito e da pandemia; questões sobre reconsideração da prisão preventiva e prisão domiciliar não foram decididas na instância de origem, de modo que não seriam conhecíveis aqui por supressão de instância; recomendou-se ao juízo de primeiro grau reavaliação da necessidade da segregação cautelar à luz da Lei n.13.964/2019 e celeridade.

Parties
Recorrente / Paciente: VAGNER SOARES DOS SANTOS; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ 62/2020, Pandemia Da Covid 19, Complexidade Da Ação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Recomendação CNJ 62/2020 Pandemia Da Covid 19 +1 more

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Parties

VAGNER SOARES DOS SANTOS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos da Recomendação n.62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o acórdão de origem demonstrou regular andamento do processo, ausência de desídia do juízo e razoabilidade no prazo diante da complexidade do feito e da pandemia; questões sobre reconsideração da prisão preventiva e prisão domiciliar não foram decididas na instância de origem, de modo que não seriam conhecíveis aqui por supressão de instância; recomendou-se ao juízo de primeiro grau reavaliação da necessidade da segregação cautelar à luz da Lei n.13.964/2019 e celeridade.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Recomenda-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim/BA que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n.13.964/2019.
  • Recomenda-se celeridade no processamento do feito.