RHC 146463 - DECISAO

RHC 146463 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou justificada pela gravidade do crime (homicídio qualificado), pelo modus operandi, pela existência de outras ações penais, pelas ameaças a testemunhas e pelo andamento regular do feito, não se caracterizando excesso de prazo, especialmente diante das peculiaridades do caso e dos efeitos da pandemia na atividade judiciária.

Parties
Paciente/recorrente: ALEX SANTOS BRANCACCIO; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Razoável Duração Do Processo
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Razoável Duração Do Processo

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Parties

ALEX SANTOS BRANCACCIO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 configuração de excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e conveniência da instrução
  3. 3 influência da pandemia na tramitação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva restou justificada pela gravidade do crime (homicídio qualificado), pelo modus operandi, pela existência de outras ações penais, pelas ameaças a testemunhas e pelo andamento regular do feito, não se caracterizando excesso de prazo, especialmente diante das peculiaridades do caso e dos efeitos da pandemia na atividade judiciária.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomenda-se que o Juízo de primeiro grau empregue celeridade na designação do julgamento do recorrente perante o Tribunal do Júri.