RHC 129746 - DECISAO

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Constatado que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 03/03/2021 por excesso de prazo e que foi expedido alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse processual do recurso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: GILSON VELASCO BONIFACIO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual

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Parties

GILSON VELASCO BONIFACIO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse processual

Ratio Decidendi

Constatado que a prisão preventiva do recorrente foi relaxada em 03/03/2021 por excesso de prazo e que foi expedido alvará de soltura, houve perda superveniente do interesse processual do recurso, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.