RHC 138928 - DECISAO

RHC 138928 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, balança de precisão, quantia em dinheiro, localização na residência do paciente, antecedentes e ação penal em curso), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; a alegação ligada à pandemia e à Resolução n. 62/CNJ não foi examinada pelo tribunal de origem e não justifica, por si só, a revogação da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRA; Paciente/recorrente: WESLANE OLIVEIRA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Pandemia/resolução N. 62/cnj
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Audiência De Custódia Pandemia/resolução N. 62/cnj

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Parties

GABRIEL JUNIOR ALVES PEREIRA

Paciente/recorrente

WESLANE OLIVEIRA GOMES

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 inadequação do habeas corpus para revolvimento de provas e negativa de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos extraídos dos autos (variedade e quantidade de entorpecentes apreendidos, balança de precisão, quantia em dinheiro, localização na residência do paciente, antecedentes e ação penal em curso), a necessidade da medida para garantia da ordem pública e prevenção de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas; a alegação ligada à pandemia e à Resolução n. 62/CNJ não foi examinada pelo tribunal de origem e não justifica, por si só, a revogação da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.