RHC 113556 - DECISAO

RHC 113556 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 14/04/2021 pelo Tribunal de origem e da expedição do competente alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Impetrante: LUA BRUNO DOS SANTOS DIAS; Impetrante: LUCAS ALEXANDRE VELOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Criminosa Armada, Corrupção De Menor, Prejudicialidade, Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Criminosa Armada Corrupção De Menor Prejudicialidade Revolvimento Fático Probatório

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUA BRUNO DOS SANTOS DIAS

Impetrante

LUCAS ALEXANDRE VELOSO

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 possibilidade de revisão sumária de matéria fático-probatória em habeas corpus
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão de sentença superveniente absolutória

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida em 14/04/2021 pelo Tribunal de origem e da expedição do competente alvará de soltura, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.